Valores (ressarcimento de custos) - BBMNET LICITAÇÕES
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Valores (ressarcimento de custos)

INFORMAÇÕES SOBRE O RESSARCIMENTO DE CUSTOS PARA MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA BBMNET LICITAÇÕES ELETRÔNICAS.

 

A Bolsa Brasileira de Mercadorias, mantenedora da Plataforma BBMNET Licitações é uma organização civil de fins não econômicos. A Bolsa não tem por objetivo auferir lucros e distribuir resultados aos acionistas e administradores. Da mesma forma, não é um órgão público mantido com repasses de dinheiro público e, portanto, necessita cobrir os seus custos de desenvolvimento e manutenção de um sistema eficiente que é oferecido gratuitamente aos órgãos da administração pública que utilizam a ferramenta para realizarem as suas aquisições de bens e contratação de serviços, com qualidade, segurança, eficiência e transparência. 

 

Os fornecedores que utilizam o portal BBMNET LICITAÇÕES ELETRÔNICAS para vender os seus produtos e serviços desfrutam de inúmeras vantagens que a Plataforma oferece:

 

- Suporte técnico em canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas e auxílio aos licitantes na participação das licitações (Call Center de atendimento em todas as fases do pregão);

- Credenciamento para recebimento de login e senha por meio digital, sem necessidade de abertura de contas ou de cadastros em órgãos específicos;

 - Habilitação do vencedor por meio digital, sem custos e demora para o envio dos documentos;

- Eliminação dos custos com deslocamentos (viagens) e hospedagens para envio das propostas e lances;

- Participação em licitações realizadas em qualquer local do país, diretamente em seus escritórios;

- Não precisa contratar representantes em outras localidades - ação muitas vezes necessárias em pregões presenciais;

- Visualização dos processos licitatórios e baixa de editais de forma on-line e gratuita;

- Acompanhamento de todos os preços praticados após abertura de propostas e fases dos processos de modo online;

- Sistema amigável e moderno - as licitações podem ser acompanhadas e operadas em tempo real (sem delay) em uma única tela;

- Execuções de todas as fases das licitações por meio eletrônico - do credenciamento à homologação do edital a plataforma é 100% digital;

- Envio de interposição de recursos e contra-razões por meio digital, sem custos de envio dos documentos ou de deslocamentos;

- Chat para os licitantes enviarem mensagens aos pregoeiros;

- Campo próprio para os licitantes solicitarem esclarecimentos dos editais aos pregoeiros;

- Curso de ensino à distancia sobre pregão eletrônico no BBMNET – como módulos sobre as operações e com orientações jurídicas.

 

O cadastramento das empresas fornecedoras pode ser realizado diretamente no portal. A documentação necessária consta na página de cadastramento do licitante que está disponível na página principal do Portal. Desta forma, os valores são única e exclusivamente relativos ao ressarcimento de custos. A Bolsa não exige nenhuma contrapartida do licitante no que diz respeito a obrigatoriedade de abertura de contas e/ou outras despesas que não sejam exclusivamente o ressarcimento dos custos. 
 

Confira o que compõem o custo de desenvolvimento e manutenção da Plataforma BBMNET Licitações:

 

- Cadastramento das empresas (fornecedores) e órgãos promotores (compradores);

- Cadastramentos dos representantes das empresas (fornecedores) e dos órgãos (pregoeiros);

- Suporte técnico aos usuários (pregoeiros e licitantes) para esclarecer dúvidas e auxiliar na participação das licitações;

- Despesas com pessoal (Recursos Humanos), benefícios e estrutura física (escritórios);

- Custo de processamento das transações realizadas na internet;

- Manutenção e desenvolvimento de sistema (nuvem, softwares e licenças);

- Investimento em equipamentos (servidores);

- Treinamentos e cursos de capacitação para pregoeiros e licitantes (presenciais e a distância - EAD); 

- Congressos e seminários;

- Integração de informações (dados) com ERPs (Programas de Gestão) dos compradores e melhoria nas condições de prestação de contas aos órgãos de fiscalização e de controle;

- A Bolsa Brasileira de Mercadorias é uma associação civil sem fins lucrativos. A Bolsa, disponibilizou em 2001 o sistema BBMNET LICITAÇÕES. Foi um dos primeiros sistemas de pregão eletrônico implantados no Brasil. Desde essa época até os dias atuais muitos compradores e fornecedores aderiram ao Sistema, colocando-a entre as principais plataformas de compras públicas por meio eletrônico do País;

- Diariamente, novas licitações são abertas e disputadas dentro de uma plataforma que prima pela transparência, lisura e igualdade de condições para todos. O BBMNET LICITAÇÕES emprega as melhores práticas no uso da tecnologia da informação com recursos de hardwares e softwares de última geração;

- A Bolsa realiza constantemente manutenção e melhorias no portal, visando atender as necessidades dos licitantes e licitadores;

- Utilizar o portal BBMNET LICITAÇÕES para comprar e vender gera inúmeras vantagens para os usuários. Entretanto, os custos arcados integralmente pela Bolsa, desde 2001, podem inviabilizar a evolução e a disponibilidade do portal. Para tanto, faz-se necessário a cobrança de valores a título de ressarcimento de custos de utilização da plataforma aos licitantes;

- o Artigo 5º da Lei 10.520/2002, que criou a modalidade licitatória pregão, autoriza a Bolsa a ser ressarcida pelos custos arcados com a disponibilização da tecnologia da informação;

 

"Art. 2º da Lei 10.520/2002 

§ 1º  Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica. 

§ 2º  Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

§ 3º  As bolsas a que se referem o § 2o deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões".

 

Art. 5º  É vedada a exigência de: III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso. (GRIFOS)

 

Nesse sentido, desde outubro de 2008, a Bolsa Brasileira de Mercadorias cobra pelo cadastramento de cada representante das empresas fornecedoras, como forma de ressarcimento dos custos gerados por eles. A cobrança é conforme o período de utilização da plataforma e ocorre no momento da geração de chave e senha de acesso ao portal ou de sua renovação. A utilização do BBMNET Licitações Eletrônicas não gera custos aos órgãos Licitadores (Compradores).

A cobrança do valor não representa tarifação do serviço, mas apenas o ressarcimento de partes dos custos gerados pelos fornecedores, sendo que os valores recebidos, conforme mencionado anteriormente, serão revertidos na manutenção e melhoria do portal.

 

Dentro do período escolhido, o licitante poderá participar de todas as licitações que ocorrerem na plataforma. Os valores são determinados de acordo com sua opção pelo período de utilização, conforme tabela abaixo:

 

PERÍODOS E VALORES:

      

      12 (doze) meses

R$ 630,00

      11 (onze) meses

R$ 590,00

      10 (dez) meses

R$ 548,00

       9 (nove) meses

R$ 505,00

       8 (oito) meses

R$ 465,00

       7 (sete) meses

R$ 422,00

       6 (seis) meses

R$ 380,00

       5 (cinco) meses

R$ 340,00

       4 (quatro) meses

R$ 298,00

       3 (três) meses

R$ 256,00

       2 (dois) meses

R$ 215,00

       1 (um) mês

R$ 173,00


Permanecemos a disposição para os esclarecimentos necessários.