Valores (ressarcimento de custos) - BBMNET LICITAÇÕES
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Valores (ressarcimento de custos)

INFORMAÇÕES SOBRE O RESSARCIMENTO DE CUSTOS PARA MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA BBMNET LICITAÇÕES ELETRÔNICAS

 

A Bolsa Brasileira de Mercadorias, mantenedora da Plataforma BBMNET Licitações, é uma organização civil de fins não econômicos, isto é, não tem por objetivo auferir lucros e distribuir resultados aos acionistas e administradores. Da mesma forma, não é um órgão público mantido com repasses de dinheiro público e, portanto, necessita cobrir os custos de desenvolvimento e manutenção de um eficiente sistema oferecido gratuitamente aos órgãos da administração pública que utilizam a ferramenta para realizar, com qualidade, segurança, eficiência e transparência, aquisições de bens e contratação de serviços. 

 

Os fornecedores que utilizam o portal BBMNET LICITAÇÕES ELETRÔNICAS para vender os seus produtos e serviços desfrutam de inúmeras vantagens oferecidas pela Plataforma:

 

=> Suporte técnico em canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas e auxílio aos licitantes na participação das licitações (Call Center de atendimento em todas as fases do pregão);

=> Credenciamento para recebimento de login e senha por meio digital, sem necessidade de abertura de contas ou de cadastros em órgãos específicos;

=> Habilitação do vencedor por meio digital, sem custos e sem demora do envio dos documentos;

=> Eliminação dos custos com deslocamentos (viagens) e hospedagens para o envio de propostas e lances;

=> Participação em licitações realizadas em qualquer local do país diretamente de seus escritórios;

=> Ausência da necessidade de contratar representantes em outras localidades – ação muitas vezes necessária em pregões presenciais;

=> Visualização de processos licitatórios e baixa de editais de forma on-line e gratuita;

=> Acompanhamento de todos os preços praticados após a abertura de propostas e das fases dos processos de modo on-line;

=> Sistema amigável e moderno: as licitações podem ser acompanhadas e operadas em tempo real (sem delay) em uma única tela;

=> Execução de todas as fases das licitações por meio eletrônico: a plataforma é 100% digital, desde o credenciamento à homologação do edital;

=> Envio de interposição de recursos e contrarrazões por meio digital, sem custos de envio de documentos ou de deslocamentos;

=> Chat para os licitantes enviarem mensagens aos pregoeiros;

=> Campo próprio para os licitantes solicitarem esclarecimentos dos editais aos pregoeiros;

=> Curso de ensino a distância sobre pregão eletrônico no BBMNET, como módulos sobre as operações, com orientações jurídicas.

 

O cadastramento das empresas fornecedoras pode ser realizado diretamente no portal, em que está disponível, na página principal, a relação da documentação necessária. Desse modo, os valores são única e exclusivamente relativos ao ressarcimento de custos. A Bolsa não exige nenhuma contrapartida do licitante no que diz respeito à obrigatoriedade de abertura de contas correntes e/ou outras despesas que não sejam exclusivamente relativas ao ressarcimento dos custos. 
 

Confira o que compõe o custo de desenvolvimento e manutenção da Plataforma BBMNET Licitações:

 

=> Cadastramento das empresas (fornecedores) e dos órgãos promotores (compradores);

=>  Cadastramento dos representantes das empresas (fornecedores) e dos órgãos (pregoeiros);

=> Suporte técnico aos usuários (pregoeiros e licitantes) para esclarecer dúvidas e auxiliar na participação das licitações;

=> Despesas com colaboradores (Recursos Humanos), benefícios e estrutura física (escritórios);

=> Custo de processamento das transações realizadas via internet;

=> Manutenção e desenvolvimento de sistema (nuvem, softwares e licenças);

=> Investimento em equipamentos (servidores);

=> Treinamentos e cursos de capacitação para pregoeiros e licitantes (presenciais e a distância - EaD); 

=> Congressos e seminários;

=> Integração de informações (dados) com ERPs (Programas de Gestão) dos compradores e melhoria nas condições de prestação de contas aos órgãos de fiscalização e de controle;

 

A Bolsa Brasileira de Mercadorias:

A Bolsa Brasileira de Mercadorias disponibiliza desde 2001 o Sistema BBMNET LICITAÇÕES. Foi um dos primeiros sistemas de pregão eletrônico implantados no Brasil e, desde essa época até os dias atuais, muitos compradores e fornecedores aderiram ao Sistema, colocando-o entre as principais plataformas de compras públicas por meio eletrônico do país;

 

Diariamente, novas licitações são abertas e disputadas dentro de uma plataforma que prima pela transparência, lisura e igualdade de condições para todos. O portal BBMNET LICITAÇÕES emprega as melhores práticas no uso da tecnologia da informação, com recursos de hardwares e softwares de última geração;

 

A Bolsa realiza constantemente manutenção e melhorias no portal, visando atender as necessidades dos licitantes e dos órgãos licitadores;

 

Utilizar o portal BBMNET LICITAÇÕES para comprar e vender gera inúmeras vantagens para os usuários. Entretanto, os custos, arcados integralmente pela Bolsa podem inviabilizar a evolução e a disponibilidade do portal. Para tanto, faz-se necessário a cobrança de valores a título de ressarcimento de custos de utilização da plataforma aos licitantes;

 

O Artigo 5º da Lei 10.520/2002, que criou a modalidade licitatória pregão, autoriza a Bolsa a ser ressarcida pelos custos arcados com a disponibilização da tecnologia da informação;

 

"Art. 2º da Lei 10.520/2002 

§ 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específicos. 

§ 2º Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

§ 3º As bolsas a que se refere o § 2º deverão estar organizadas sob forma de sociedades civis sem fins lucrativos e contar com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.

 

Art. 5º É vedada a exigência de: III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não deverão ser superiores ao custo de sua reprodução gráfica e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso. (GRIFOS)

 

Nesse sentido, desde outubro de 2008, a Bolsa Brasileira de Mercadorias tem cobrado pelo cadastramento das empresas fornecedoras, para ressarcimento dos custos gerados por eles. A cobrança se dá conforme o período de utilização da plataforma, ocorrendo no momento da geração de chave e senha de acesso ao portal ou no de sua renovação. A utilização do portal BBMNET Licitações Eletrônicas não gera custos aos órgãos Licitadores (compradores).

 

A cobrança do valor não representa tarifação do serviço, apenas o ressarcimento de parte dos custos gerados pelos fornecedores, sendo que os valores recebidos, conforme mencionado anteriormente, serão revertidos para a manutenção e melhoria do portal.

 

Dentro do período escolhido, o licitante poderá participar de todas as licitações que ocorrerem na plataforma. Os valores são determinados de acordo com a opção pelo período de utilização, conforme tabela abaixo:

 

PERÍODOS E VALORES:

      

      12 (doze) meses

R$ 645,00

      11 (onze) meses

R$ 602,00

      10 (dez) meses

R$ 558,00

       9 (nove) meses

R$ 515,00

       8 (oito) meses

R$ 475,00

       7 (sete) meses

R$ 432,00

       6 (seis) meses

R$ 388,00

       5 (cinco) meses

R$ 347,00

       4 (quatro) meses

R$ 304,00

       3 (três) meses

R$ 262,00

       2 (dois) meses

R$ 219,00

       1 (um) mês

R$ 178,00


Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.