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Treinamento gratuito explica novo Decreto Federal para pregoeiros e licitantes

Pregão eletrônico será obrigatório e há prazos para o cumprimento
Por Bolsa Brasileira de Mercadorias BBM
17/01/2020

Treinamento gratuito explica novo Decreto Federal para pregoeiros e licitantes

Pregão eletrônico será obrigatório e há prazos para o cumprimento
Por Bolsa Brasileira de Mercadorias BBM
17/01/2020

A Bolsa Brasileira de Mercadorias acaba de lançar em sua plataforma de estudos a distância (EaD), um módulo completo sobre o novo decreto federal 10.024/19, que, entre outras mudanças, torna obrigatória a utilização de sistemas de pregão eletrônico para compras de órgãos públicos que utilizarem recursos da União.

 

O novo regulamento do pregão eletrônico oficializado por meio do decreto federal nº 10.024/19 trouxe algumas novidades que afetam, não apenas à União, mas também aos demais entes federativos como estados, Distrito Federal e municípios.

 

A Instrução Normativa nº 206 de 21/10/19, estabeleceu quatro diferentes datas para que os órgãos e as entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, passem a utilizar obrigatoriamente a forma eletrônica da modalidade de pregão para aquisições e contratações nos moldes do novo decreto:

 

  • Estados e DF: a partir de 28/10/19;
  • Municípios + 50 mil habitantes: a partir de 03/02/20;
  • Municípios 15 a 50 mil habitantes: a partir de 06/04/20;
  • Municípios - 15 mi habitantes: a partir de 01/06/20.

 

Os estados e municípios poderão utilizar sistemas próprios ou disponíveis no mercado desde que estejam adequados às regras do decreto nº 10.024/19 e integrados à Plataforma +Brasil do governo federal. Os sistemas próprios ou aqueles disponíveis no mercado, terão o prazo de 120 dias, a contar das datas previstas para o início da obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico (art. 1º da IN nº 206/19 e quadro acima), para se integrarem à Plataforma +Brasil.

 

O sistema BBMNET Licitações já iniciou a sua integração à Plataforma + Brasil e, antes do prazo estipulado pela nova legislação, a integração estará concluída. O novo decreto também prevê o modo aberto/fechado para pregões, o que já está implementado na plataforma BBMNET Licitações.

 

Tatiane Apostólico, chefe do setor de licitação e também pregoeira de Americanas, interior de São Paulo, participou do curso presencial que o BBMNET ofereceu em São Paulo capital no fim de 2019. “O conteúdo é muito esclarecedor e, como a legislação é nova e trata das verbas da União, nós tínhamos um pouco de dificuldade para entender o impacto no âmbito municipal, então foi mito importante a nossa participação”, resumiu. A prefeitura de Americanas realiza pregões eletrônicos na plataforma BBMNET há 14 anos.

 

O curso, agora disponível pela página bbmnetlicitacoes.com.br e por meio de aplicativo, também possibilita o acesso a um bate-papo com consultores da plataforma, além da própria capacitação e treinamento em pregão eletrônico com certificação.

 

Os módulos do curso incluem o planejamento de contratação de fornecedores, a condução de processos e do pregão, sessão pública, fases da disputa, modos de disputa, contratação, sanções, revogação e anulação e dispensa eletrônica.

 

A inscrição é gratuita para órgãos públicos e licitantes que utilizam a plataforma BBMNET Licitações. Os dados de acesso podem ser obtidos através do preenchimento do formulário de cadastro no site de ensino >> https://ead.bbmnet.com.br/

 

Comece a estudar ainda hoje e fique atualizado clicando aqui.

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