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O Município de Novo Oriente de Minas, interior de Minas Gerais, publicou um edital para a compra de remédios por meio de pregão eletrônico. A compra atende a uma demanda do Ministério Público e da Secretaria de Assistência Social do Município.
Para as aquisições públicas de medicamentos existem em vigor dois tetos máximos de preços: o Preço Fábrica (PF) e o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG).
Confira a diferença:
PREÇO FÁBRICA – PF: é o teto de preço pelo qual um laboratório ou distribuidor pode comercializar um medicamento no mercado brasileiro, quando não aplicado o CAP.
PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO – PMVG: é o resultado da aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) sobre o Preço Fábrica – PF*(1-CAP). O CAP é um desconto mínimo obrigatório a ser aplicado sempre que forem realizadas vendas de medicamentos constantes ou para atender ordem judicial.
No objeto do pregão, constam medicamentos genéricos e similares. Podem participar da disputa empresas distribuidoras e as empresas produtoras de medicamentos de qualquer região do país.
O pregão 009/2021 está marcado para acontecer na próxima quinta-feira (11), às 9h. A disputa será realizada em sessão pública pela internet por meio da plataforma BBMNET Licitações, gratuita para órgãos públicos. O recebimento das propostas começou no dia 26 de fevereiro.
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