Nova Lei de Licitações impulsiona participação de pequenas empresas nas competições

Em 2020, a participação de empresas nesse perfil cresceu 18% na plataforma BBMNET

Por Bolsa Brasileira de Mercadorias BBM

19/02/2021

Nova Lei de Licitações impulsiona participação de pequenas empresas nas competições

Em 2020, a participação de empresas nesse perfil cresceu 18% na plataforma BBMNET

Por Bolsa Brasileira de Mercadorias BBM

19/02/2021

Recentemente aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a nova lei de licitações traz ganhos para os fornecedores, possibilitando uma participação mais expressiva de Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou Microempresas (M.E) na aquisição de produtos e serviços por parte do poder público de diferentes esferas. O texto da nova lei possibilita que micro e pequenas empresas participem eletronicamente das concorrências.

Na plataforma BBMNET Licitações, a participação de empresas destes portes cresceu 18% em 2020. No formato eletrônico, as empresas têm a possibilidade de participar de mais de uma licitação no mesmo dia, em diferentes regiões do país, sem a necessidade de envio de representantes até os órgãos públicos, como ocorre nos pregões presenciais.

O advogado André Malheiros, para o Correio 24 Horas da Bahia, explica que outro benefício dessa nova lei é a quebra da ordem cronológica de pagamentos quando as micro e pequenas empresas demonstrarem que o atraso ou demora no recebimento do pagamento pode comprometer a execução do contrato. “Portanto, a nova legislação democratizará o processo de participação nas licitações, oferecendo mais transparência e, com isso, ampliando o controle e a fiscalização dos gastos públicos”, destaca.

O texto aguarda ainda a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Depois de sancionado, ele passará por um período de adaptação de dois anos. Neste período, os órgãos públicos poderão escolher entre a nova lei e a antiga (lei nº8666/93).

Para participar de pregões eletrônicos, cadastre-se na plataforma BBMNET Licitações