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Nova Lei de Licitação reconhece a importância da escolha dos portais para realizar pregão eletrônico

O BBMNET já aderiu ao Portal Nacional de Contratações Públicas
Por Bolsa Brasileira de Mercadorias BBM
30/06/2021

Nova Lei de Licitação reconhece a importância da escolha dos portais para realizar pregão eletrônico

O BBMNET já aderiu ao Portal Nacional de Contratações Públicas
Por Bolsa Brasileira de Mercadorias BBM
30/06/2021

A nova Lei de Licitações instituiu o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) como um lugar único para receber as informações de editais, atas, contratos administrativos e possíveis aditivos de todas as licitações públicas realizadas no Brasil de todos os entes federativos. Sendo um portal nacional e não federal, o PNCP terá o papel de centralizar a divulgação dos atos exigidos pela lei e será gerido por um comitê com representantes da União, dos estados e dos municípios. 


A plataforma BBMNET Licitações já assinou um Termo de Adesão de integração junto ao PNCP. O objetivo é dar mais transparência aos processos realizados na plataforma BBMNET e também dar um importante auxílio aos órgãos no cumprimento desta nova exigência legal. Desta forma, os editais publicados na plataforma e os resultados das licitações estarão visíveis automaticamente no PNCP, incluindo-se ainda a possibilidade de dar publicidade nos contratos firmados entre promotores e fornecedores, diferente do que ocorria até hoje, quando os contratos ficavam somente com os órgãos públicos e licitantes. Já a publicidade dos editais em jornais de grande circulação não será mais necessária, representando um grande ganho econômico e de celeridade aos processos licitatórios.  

 

A nova Lei de Licitações também garante ao órgão público o direito de decidir em qual portal realizará as licitações eletrônicas por meio do Art. 175, § 1º que contém o seguinte trecho a respeito: “...desde que mantida a integração com o PNCP, as contratações poderão ser realizadas por meio de sistema eletrônico fornecido por pessoa jurídica de direito privado...”. Neste sentido, o portal BBMNET Licitações se destaca por já estar integrado ao PNCP e à Plataforma +Brasil, e também por ser gratuito para órgãos públicos e por garantir atendimento humano aos usuários com suporte completo via chat, whatsapp, telefone ou e-mail. Conheça!

 

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