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Licitação não precisa mais ser divulgada em jornais

A Medida Provisória 896, de 6 de setembro de 2019, publicada hoje no Diário Oficial da União, modificou a regra de publicação de licitações em veíc...
Por Bolsa Brasileira de Mercadorias BBM
09/09/2019

Licitação não precisa mais ser divulgada em jornais

A Medida Provisória 896, de 6 de setembro de 2019, publicada hoje no Diário Oficial da União, modificou a regra de publicação de licitações em veíc...
Por Bolsa Brasileira de Mercadorias BBM
09/09/2019

A Medida Provisória 896, de 6 de setembro de 2019, publicada hoje no Diário Oficial da União, modificou a regra de publicação de licitações em veículos impressos/jornais.

 

A  nova MP altera, portanto, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da Administração Pública.

 

A MP deve ser bem recebida por aqueles que trabalham com as compras públicas, por trazer mais celeridade, economia e facilidade aos processos licitatórios.

 

A medida já está em vigor e vale para estados e municípios também.

 

Fonte: Aline de Oliveira / Sollicita

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