Blog - BBMNET LICITAÇÕES
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Convênio do BBMNET com PNCP vai facilitar consolidação de documentos de licitações

BBMNET enviará automaticamente ao PNCP editais, atas e contratos
Por Bolsa Brasileira de Mercadorias BBM
22/11/2021

Convênio do BBMNET com PNCP vai facilitar consolidação de documentos de licitações

BBMNET enviará automaticamente ao PNCP editais, atas e contratos
Por Bolsa Brasileira de Mercadorias BBM
22/11/2021

Em agosto deste ano, o Governo Federal publicou o Decreto n.10.764/2021 instituindo o Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas e, ao mesmo tempo, lançou o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), previsto na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). O PNCP é uma ferramenta viabilizará na prática a consolidação de todas as informações sobre as licitações de entes federados atualizando o processo de contratações e licitações no Brasil. O propósito do Portal é dar transparência aos negócios realizados a nível de gestão pública e os contratos firmados.

 

Todos que se utilizarem da nova lei, que tem o prazo de obrigatoriedade de vigência dentro de dois anos a partir da sua publicação, em 1º de abril de 2021, necessariamente deverão estar integrados ao PNCP. A plataforma BBMNET já aderiu ao PNCP em julho deste ano e está ultimando o processo de integração totalmente informatizado. O Ministério da Economia estima que 12% do PIB brasileiro passará pelo portal, número equivalente às contratações publicas hoje no Brasil. Na prática, todos os órgãos que utilizam o BBMNET Licitações em suas contratações já estarão automaticamente integrados ao novo PNCP e, portanto, dentro das novas exigências legais.

 

O BBMNET enviará automaticamente ao PNCP os editais, atas, contratos de fornecimento e aditamentos dos órgãos usuários, sem a necessidade de enviarem esses documentos por outros meios. Será uma ferramenta de grande utilidade e facilitadora as atividades dos responsáveis pela condução interna dos processos licitatórios. Segundo o Diretor geral da Bolsa Brasileira de Mercadorias, Cesar Henrique Bernardes Costa, esse novo serviço do BBMNET trará muita agilidade e segurança aos agentes públicos de contratações. "Além disso, a inovação traz a transparência necessária nas contratações e atos do gestor público", resumiu.

 

O Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas será o responsável por gerir o Portal Nacional de Contratações Públicas. O PNCP será capaz de integrar as unidades de compras do país nas esferas federal, estadual e municipal e conta com diversas funções primordiais para os profissionais que atuam na área, como publicação dos atos oficiais, dentre eles os planos de contratação ou avisos de contratação direta e editais de licitações. A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sancionada em abril de 2021, traz normativas avançadas e modernas que asseguram eficiência nas contratações públicas. 

 

Além da adesão ao PNCP, o portal BBMNET Licitações, uma das primeiras plataformas de pregão eletrônico no Brasil, também está integrada à Plataforma +Brasil para a realização de pregões com verbas da União, portanto, dentro de todas as conformidades legais exigidas.

 

 

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