Blog - BBMNET LICITAÇÕES
Atendimento
De Segunda a Sexta das 08:00 às 18:00 (horário de Brasília)
Exceto Feriados Nacionais
(11) 3113-1900
(11) 99837-6032

Conheça o projeto que quer estimular participação de pequenas e microempresas em licitações

Na plataforma BBMNET Licitações, estas empresas têm preferência
Por Bolsa Brasileira de Mercadorias BBM
22/09/2020

Conheça o projeto que quer estimular participação de pequenas e microempresas em licitações

Na plataforma BBMNET Licitações, estas empresas têm preferência
Por Bolsa Brasileira de Mercadorias BBM
22/09/2020

Tramita no Senado, o Projeto de Lei Complementar 234/2020 do senador Chico Rodrigues (DEM-RR). De acordo com informação da Agência Senado, o intuito do PLP 234/2020 é estimular a contratação de pequenas e microempresas por meio de licitações públicas, visando a recuperação destes estabelecimentos no cenário pós-pandemia. As micro e pequenas empresas foram as mais afetadas durante a crise.

 

Segundo o último levantamento dos impactos da pandemia em um estudo realizado pelo Sebrae - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas -, a chegada do coronavírus mudou o funcionamento de 5,3 milhões de pequenas empresas no Brasil, o que equivale a 31% do total. Outras 10,1 milhões, ou 58,9%, interromperam as atividades temporariamente. Confira o estudo completo

 

“Proibidas de funcionar em função de medidas sanitárias, essas empresas não conseguiram escoar seus produtos e vender seus serviços. Com isso, não obtiveram receitas e ficaram em má situação financeira. Para que essas empresas, importantes geradoras de emprego e renda, possam se recuperar, é importante usar todos os mecanismos de políticas públicas, dentre elas as compras feitas pelo poder público", explica o senador na justificativa de sua proposta.

 

A preferência por estas categorias nas licitações públicas já consta no atual Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O estatuto prevê que nas contratações de até R$ 80 mil apenas pequenas e microempresas podem participar dos certames licitatórios. Mas o parlamentar para argumentou para a Agência Senado que esse valor máximo foi estabelecido em 2014 e que, desde então, a inflação oficial superou 30%, por isso, o PLP 234/2020 sobe esse valor máximo para R$ 120 mil nas contratações.

 

O projeto também torna obrigatória a subcontratação de pequenas e microempresas em todos os processos licitatórios, quando for possível. Atualmente, essa subcontratação não é obrigatória, e sim, uma opção a todos os órgãos da administração pública. A nova proposta determina que, nos casos dessas subcontratações, a administração pública proceda aos pagamentos diretamente às pequenas e microempresas participantes do arranjo, sem necessariamente passar pelo caixa das licitantes, como ocorre nos dias de hoje.

 

Na plataforma BBMNET Licitações, micro e pequenas empresas têm preferência nas licitações. “É fundamental a participação das micro e pequenas empresas nos processos licitatórios, especialmente, nesse momento pós-pandemia e o governo deve estimular a participação das mesmas”, declarou Alex Santana, gerente de Operações da Bolsa Brasileira de Mercadorias, mantenedora da plataforma BBMNET Licitações, um dos portais de licitação mais antigos do Brasil.

 

Confira as classificações para microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, de acordo com o Sebrae:

Últimos Posts