Blog - BBMNET LICITAÇÕES
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Compras emergenciais com o Convid 19 serão tema de webinário

O BBMNET oferece a modalidade de dispensa eletrônica aos órgãos públicos. Os editais de pregões eletrônicos poderão ser publicados em 4 dias.
Por Bolsa Brasileira de Mercadorias BBM
24/03/2020

Compras emergenciais com o Convid 19 serão tema de webinário

O BBMNET oferece a modalidade de dispensa eletrônica aos órgãos públicos. Os editais de pregões eletrônicos poderão ser publicados em 4 dias.
Por Bolsa Brasileira de Mercadorias BBM
24/03/2020

A Medida Provisória que dispensa o processo de licitação para compras e obras emergenciais durante pandemia de coronavirus, foi publicada na última sexta-feira (20). De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a MP 926/20 que retira a necessidade de licitação e outras formalidades nas situações de emergência, pode ser aplicada para obras e compras de bens e serviços destinados ao exclusivamente ao enfrentamento do coronavírus. 

 

A medida também determina que o fechamento de portos, aeroportos e rodovias durante a pandemia de coronavírus só poderá ser feito com recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Ainda segundo a Câmara, o texto autoriza a contratação de empresa impedida de participar de licitação por irregularidades - como a declaração de inidoneidade -, se a empresa em questão for a única fornecedora de bens e serviços no caso, e ainda permite a compra de equipamentos usados para combater os efeitos do coronavirus, desde que haja garantia do fornecedor.

 

A plataforma BBMNET conta com as modalidades de pregão e de dispensa eletrônica para ocasiões como esta. "As compras emergenciais não significam que elas devem ser feitas sem critérios e transparência. A administração pública continua com o dever de garantir eficiência e transparência nas suas aquisições. A MP não é uma porteira aberta para que se façam compras a qualquer preço, pois isso resultaria em complicações severas com os Tribunais de Contas Estaduais e Municipais", declarou Cesar Henrique Costa, diretor-geral da Bolsa Brasileira de Mercad. 

 

Além disso, a MP define a redução de prazos no pregão eletrônico para garantir celeridade nas aquisições emergenciais, uma das razões para que o pregão não seja descartado, pois além da transparência e lisura, ele blinda os próprios gestores públicos de eventuais questionamentos futuros. À luz da nova MP, os editais de pregões eletrônicos poderão ser divulgados com antecedência de quatro dias e traz a vantagem de se evitar reuniões presenciais desnecessárias.  

 


Pensando nisso, na próxima quinta-feira (26), às 16h, a Bolsa Brasileira de Mercadorias em parceria com o Observatório social do Brasil (OSB) vão oferecer, gratuitamente, o webinário “Compras Emergenciais – COVID 19”. O curso terá a participação especial do advogado Ariosto Mila e do professor Davi de Melo. A Bolsa Brasileira de Mercadorias é mantenedora da plataforma BBMNET e apoiadora das ações do Observatório Social do Brasil no combate à corrupção. O webinário terá como foco a flexibilização e a agilização da Lei 13.979/2020 para que os participantes possam entender melhor o assunto, as suas responsabilidades e os cuidados necessários dentro desse cenário.  

 

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