Blog - BBMNET LICITAÇÕES
Atendimento
De Segunda a Sexta das 08:00 às 18:00 (horário de Brasília)
Exceto Feriados Nacionais
(11) 3113-1900
(11) 99837-6032

BBMNET Licitações adere ao Portal Nacional de Compras Públicas

12% do PIB nacional passará pelo PNCP
Por Bolsa Brasileira de Mercadorias BBM
08/07/2021

BBMNET Licitações adere ao Portal Nacional de Compras Públicas

12% do PIB nacional passará pelo PNCP
Por Bolsa Brasileira de Mercadorias BBM
08/07/2021

Segundo o artigo 94 da nova Lei geral de Licitações (Lei 14.133/21), a publicação de contratos administrativos de aquisições e contratações do setor público no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) será obrigatória, além de receber informações de editais, atas e possíveis aditivos de todas as licitações públicas realizadas no Brasil de todos os entes federativos. “Se ele não for publicado, ele não pode produzir efeitos no mundo jurídico. Sem o portal, a nova lei não se opera”, resumiu o secretário-adjunto de Gestão do Ministério da Economia, Renato Fenili.

 

O portal BBMNET Licitações se antecipou e já assinou o termo de adesão ao PNCP, que deverá entrar em operação em breve em uma versão mais enxuta, passando por aprimoramentos e ajustes posteriores. “O artigo 174 da nova lei apresenta o PNCP como um sistema e a sua institucionalização será em partes”, explicou Fenili.

 

A exigência vale somente para disputas ocorridas a partir do funcionamento do portal. “O tempo rege o ato. Para fins de segurança jurídica, você não pode mudar o passado, mas a partir do uso da nova lei, vamos precisar disponibilizar também os contratos”. Além de dar mais transparência à gestão pública, a obrigatoriedade da publicação coloca os cidadãos na posição de fiscalizadores de compras governamentais.

 

Todos que se utilizarem da nova lei, que tem o prazo de obrigatoriedade de vigência dentro de dois anos a partir da sua publicação, necessariamente deverão integrados ao portal. “O PNCP não é simplesmente um portal da transparência, ele aparece como um sistema amplo. Esta é a primeira vez que o Brasil terá o registro de todas as compras públicas em um único lugar”, discorreu. Isso significa que 12% do PIB brasileiro passará pelo portal, número equivalente às disputas públicas hoje no Brasil.

 

O Portal Nacional será capaz de integrar as unidades de compras do país nas esferas federal, estadual e municipal. “Eu gostaria de salientar que o portal é nacional e não federal, isso, porque ele é gerido por um comitê gestor formado pela União, por estados e municípios. Nós, como Secretaria de Gestão, não temos a competência única de dizer como será esse portal, temos sim, que gozar da chancela desse comitê interfederativo”, esclareceu.

 

Além da adesão ao PNCP, o portal BBMNET Licitações, uma das primeiras plataformas de pregão eletrônico no Brasil, também está integrada à Plataforma +Brasil para a realização de pregões com verbas da União, portanto, dentro de de todas as conformidades legais exigidas.

 

“As plataformas privadas vão continuar existindo adaptadas à nova lei e se conectando ao novo portal. O paradigma que nós vivemos hoje é o de buscar um governo competitivo, um dos mandamentos básicos da gestão pública empreendedora”, declarou Fenili. “O fato de termos plataformas privadas com agilidade de resposta e grande capacidade de inovação, nos faz mais competitivos, cria uma cadeia sinergética para querer melhorar e quem ganha é o cidadão”, completou.

 

Segundo o dirigente, muitas vezes, plataformas mais próximas de seus usuários, como o BBMNET, que fornece suporte completo e feito por pessoas, conseguem oferecer um grau de customização maior para órgãos públicos e licitantes e isso aumenta o poder de diagnóstico do setor. “Acredito que todo mercado que não seja monopolista e oligopolista tenha tendência de melhorar”, finalizou.

 

Últimos Posts