Blog - BBMNET LICITAÇÕES
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BBMNET dá mais um passo para a integração com a Plataforma +Brasil

O movimento iniciou em outubro do ano passado
Por Bolsa Brasileira de Mercadorias BBM
28/02/2020

BBMNET dá mais um passo para a integração com a Plataforma +Brasil

O movimento iniciou em outubro do ano passado
Por Bolsa Brasileira de Mercadorias BBM
28/02/2020

Visando se modernizar e atender à nova legislação para pregões abarcada no Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, o sistema BBMNET Licitações está em processo de integração com a Plataforma +Brasil do governo federal. Esta semana, a integração deu um novo passo. A equipe técnica da plataforma recebeu do Ministério da Economia um token de acesso, que é um dispositivo eletrônico gerador de senhas fundamental para esta etapa do processo.

 

A Bolsa Brasileira de Mercadorias, mantenedora da plataforma BBMNET Licitações, iniciou a integração junto à Secretária de Gestão do Departamento de Transferências da União, ainda em outubro de 2019. O movimento surgiu a partir da publicação do novo decreto que instituiu a Plataforma + Brasil como controladora de repasses de verbas da União. 

 

“Isso permitirá que o BBMNET informe de forma eletrônica todos os processos realizados na plataforma dispensando inclusões manuais”, declarou Alex Adriano Santana, gerente Administrativo e de Produtos da Bolsa.

 

Instrução Normativa 206/2019 da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, estabeleceu o prazo limite de até o mês de junho de 2020 para que os órgãos e entidades da administração pública, sejam estados, Distrito Federal ou municípios adotem, obrigatoriamente, ao pregão eletrônico quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, para as aquisições de bens e a contratação de serviços comuns. 

 

Consta no comunicado, o fragmento:

 

“Em atenção ao disposto no art. 3º da Instrução Normativa nº 206, de 18 de outubro de 2019, o Departamento de Transferências da União da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (DETRU/SEGES/SEDGG/ME), comunica que os procedimentos para integração dos sistemas próprios ou outros sistemas de compras eletrônicas disponíveis no mercado, desde que estejam de acordo com as regras dispostas no Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, bem como ao Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de 2019, à Plataforma +Brasil se iniciarão na 3ª semana de fevereiro de 2020, com previsão de início programada para ocorrer a partir do dia 19.”

 

Acesse ao comunicado na íntegra

 

A Plataforma +Brasil constitui ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.

 

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