Blog - BBMNET LICITAÇÕES
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ARTIGO - Alterações significativas no Pregão Eletrônico regulamentado pelo Governo Federal

A plataforma BBMNET Licitações está passando por melhorias para oferecer aos seus usuários, opcionalmente, os mesmos procedimentos e funcionalidades previstos no Decreto Feder...
Por Bolsa Brasileira de Mercadorias BBM
26/10/2019

ARTIGO - Alterações significativas no Pregão Eletrônico regulamentado pelo Governo Federal

A plataforma BBMNET Licitações está passando por melhorias para oferecer aos seus usuários, opcionalmente, os mesmos procedimentos e funcionalidades previstos no Decreto Feder...
Por Bolsa Brasileira de Mercadorias BBM
26/10/2019

A plataforma BBMNET Licitações está passando por melhorias para oferecer aos seus usuários, opcionalmente, os mesmos procedimentos e funcionalidades previstos no Decreto Federal 10.024/2019, referentes as licitações na esfera da Administração Federal direta e indireta. Na pratica, o pregão na forma presencial deixa de existir e poderá ser utilizado somente em caráter excepcional. 

 

Embora as novas exigencias deste novo Decreto recaiam exclusivamente as compras do Governo Federal, há uma forte tendencia para que os demais entes federados (Estados, Distrito Federal e Municípios) adotem os mesmos procedimentos e regras operacionais previstas na nova norma. Para isto, o BBMNET Licitações contará com novas ferramentas a partir dos próximos dias, onde os orgãos usuários terão todas as alternativas operacionais à sua disposição. 

 

As principais funcionalidades que estão sendo implantadas são: 

 

1) Fechamento do pregão nas modalidades aberto e aberto e fechado

2) Conferencia da relação de documentos de habilitação exigidos no ato do cadastramento da  proposta (o sistema já tem a funcionalidade de cadastramento de documentos de habilitação 100% digital)

 

Confira um artigo sobre este assunto do Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especialista em licitações e em direito administrativo, publicado no Portal de Licitações: 

http://portaldelicitacao.com.br/2019/artigos/alteracoes-significativas-no-pregao-eletronico-regulamentado-pelo-governo-federal/

   

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